Semeando o Empreendedorismo: A Nova Lei da Agricultura Urbana
Em julho de 2024, o Brasil deu um passo importante em direção à sustentabilidade e à segurança alimentar com a sanção da Lei nº 14.935/2024, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Essa nova legislação traz um conjunto de diretrizes e incentivos para o desenvolvimento de atividades agrícolas nas cidades e em suas proximidades, promovendo uma série de benefícios para a sociedade.
O que é a Agricultura Urbana e Periurbana?
A agricultura urbana e periurbana compreende a produção de alimentos e outros bens agrícolas em áreas urbanas e rurais próximas aos centros urbanos. Essa prática, que vai além de simples hortas comunitárias, envolve a criação de sistemas agrícolas integrados aos ecossistemas urbanos, visando a produção de alimentos saudáveis, a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida da população.
Medidas
A fim de garantir o sucesso da agricultura urbana, a lei estabelece mecanismos para oferecer assistência técnica, financeira e capacitação aos agricultores, fortalecendo seus conhecimentos e habilidades. Essa medida, combinada com o apoio à definição de áreas adequadas e à aquisição de produtos locais, cria um ambiente propício para o desenvolvimento do setor, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A lei abrange toda a cadeia produtiva da agricultura urbana, desde a produção até a comercialização. Ela incentiva a criação de feiras livres e outros canais de venda direta, além de oferecer linhas de crédito para investimentos em todas as etapas. Para garantir a qualidade e a rastreabilidade dos produtos, a lei prevê apoio técnico para certificação e promoção.
Benefícios:
A Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana visa, primordialmente, garantir a segurança alimentar e nutricional da população urbana, especialmente dos mais vulneráveis. Além disso, busca promover a ocupação de espaços urbanos ociosos, gerando assim oportunidades de renda e trabalho para a comunidade local. Ao mesmo tempo, a política incentiva a produção agroecológica e orgânica, contribuindo para a educação ambiental e a sustentabilidade urbana. Ademais, a lei articula a produção local com programas de abastecimento público, estimulando a economia solidária e a utilização sustentável dos recursos naturais.
Por fim, a lei é um convite para empreendedores de todas as áreas explorarem um novo mercado, com grande potencial de crescimento e impacto social. Ao oferecer um ambiente favorável para a inovação, a sustentabilidade e o desenvolvimento de negócios locais, a lei estimula a criação de novas empresas, gera empregos e fortalece a economia. Para quem busca empreender nesse setor, é fundamental conhecer a legislação, buscar parcerias e investir em capacitação, a fim de aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas.
Por: Luiz Colino em 01/08/2024
Fontes: www.planalto.gov.br